O STF irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para receber reajustes anuais, iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa alternativa for a mais vantajosa para o segurado.

Atualmente, existem duas regras para reajuste dos benefícios da Previdência Social: para quem recebe mais do que um salário mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); para quem recebe o salário mínimo, é o indexador utilizado para o seu reajuste definido pelo governo. É uma alternativa para manter o poder de compra dos beneficiários.

Desde julho de 1994, quando o real passou a ser a moeda do país, beneficiários do INSS que ganham mais do que o piso viram sua renda perder 53% do valor, quando comparada ao salário mínimo.